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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2014 - 17:00
Genoino entra no Supremo com pedido de prisão domiciliar definitiva
Defesa do ex-deputado alega 'risco de morte' caso ele volte para a cadeia
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 13:18
Em execução definitiva, não há abuso em penhora sobre dinheiro
A 4ª Vara do Trabalho de Curitiba determinou bloqueio de créditos em conta bancária de sócia para pagamento de dívidas trabalhistas.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2015 - 11:06
Fiscal de Município não pode ter inscrição definitiva na OAB
Para TRF3, atividades de lançamento, arrecadação ou fiscalização de tributos são incompatíveis com a advocacia
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2013 - 18:15
Justiça torna definitiva liminar para fornecimento de medicamento
De acordo com os autos, o gasto mensal total com a medicação prescrita é de aproximadamente R$ 14,5 mil, não possuindo o autor condições financeiras para arcar com o tratamento
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Julho de 2010 - 01:00
Recurso ordinário em agravo regimental. Mandado de segurança. Execução definitiva.
O mandado de segurança, dada sua natureza, exige prova documental pré-constituída, não comportando dilação probatória. Recurso ordinário em agravo regimental conhecido e desprovido.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2009 - 11:54
Indeferida inscrição definitiva em concurso para Magistratura Trabalhista
Substituto da 15ª Região da Justiça do Trabalho, ratificando o indeferimento da inscrição definitiva
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 13 de Janeiro de 2022 - 19:08
A Reforma por incapacidade definitiva nas Forças Armadas
As doenças especificadas em lei que garantem a Reforma por incapacidade definitiva estão definidas
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2021 - 16:57
Aposentadoria por invalidez requer incapacidade definitiva sem reabilitação laboral
Os magistrados lembraram que para a concessão do benefício é necessário o preenchimento de todos os requisitos previstos em lei.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 14 de Julho de 2010 - 01:00
Aposentadoria por invalidez. Incapacidade total e definitiva. Perícia judicial concludente.
É devida a aposentadoria por invalidez quando a perícia judicial é concludente de que a segurada está total e definitivamente incapacitada para qualquer trabalho.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2005 - 09:01
TST: transferência definitiva não dá direito a adicional
O pagamento do adicional de transferência ao empregado só é devido quando a mudança de localidade definida pelo empregador possui caráter provisório, conforme a previsão da Consolidação das Leis do Trabalho.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Março de 2009 - 01:00
Penhora em conta bancária. Execução definitiva. Sócio minoritário. Validade.
Irrelevante a condição da agravante de sócia minoritária e sem poderes de administração, tendo em vista a natureza alimentar do crédito trabalhista, que, por isso, não pode ficar indefinidamente à espera de ver adimplido os seus créditos apenas pela devedora principal.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2007 - 10:13
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2007 - 10:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Setembro de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2021 - 17:13
Portal de notícias é condenado por descumprir a LGPD
A decisão não é definitiva e cabe recurso.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2020 - 11:53
Site é condenado por falha em segurança que permitiu golpe via aplicativo de mensagens
A decisão não é definitiva e cabe recurso.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2021 - 11:39
Direito ao esquecimento não alcança processo criminal com suspensão condicional
A decisão não é definitiva e cabe recurso.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2010 - 10:15
Candidato reclama que liminares para aprovados em concurso do Ministério Público desrespeitam decisão do STF
Essas liminares garantiram a inscrição definitiva desses candidatos no concurso.
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Fevereiro de 2022 - 16:51
Imóveis sem Escritura Definitiva e Registro podem entrar também no Inventário?
"DIREITO E AÇÃO" também podem figurar no rol de bens transmitidos pelo morto, portanto partilháveis em sede de Inventário entre os seus herdeiros.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2021 - 15:12
IAB quer participar de julgamento sobre efeitos de decisão definitiva após posição contrária do STF
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) vai ingressar com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para atuar como amicus curiae, ou seja, participar junto com outras entidades da advocacia e instituições jurídicas do julgamento, no dia 15 de dezembro, do Recurso Extraordinário (RE) 955.227, que tem como relator o ministro Luís Roberto Barroso.